Legal

Termos de Uso

Atualizados em · Aplicáveis ao site talkhub.me e à plataforma SaaS da TalkHub.

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso do site talkhub.me e da plataforma de CRM Conversacional com IA oferecida como serviço (SaaS) pela Talkhub Desenvolvimento e Tecnologia LTDA ("TalkHub", "nós"). Ao contratar, acessar ou utilizar os serviços, você ("Cliente", "você") declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos. Caso não concorde, não utilize os serviços.

1. Aceitação e elegibilidade

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você confirma ter capacidade legal para contratar e, quando atuar em nome de uma empresa, possuir poderes para vinculá-la a estes Termos. O uso pode estar sujeito a um contrato comercial ou proposta específica, que prevalece em caso de conflito com estes Termos.

2. Descrição do serviço

A TalkHub disponibiliza uma plataforma SaaS de atendimento, vendas e relacionamento — caixa de entrada omnichannel, CRM, automações, agentes de IA, integrações via API/MCP e módulos correlatos. Determinados itens (verticais, soluções físicas de IA, locação de hardware e serviços de implantação) podem ser contratados à parte, conforme plano ou proposta. Podemos evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades, buscando preservar as características essenciais do serviço contratado.

3. Cadastro e conta

Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda das credenciais de acesso. Todas as atividades realizadas na sua conta são de sua responsabilidade. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. Podemos suspender contas com indícios de fraude, violação destes Termos ou risco à segurança.

4. Planos, assinatura e pagamento

Os serviços são oferecidos por assinatura recorrente, conforme o plano escolhido. Salvo disposição em contrário:

  • As cobranças são mensais e antecipadas, renovando-se automaticamente até o cancelamento;
  • Adicionais (atendentes, números, créditos de IA, módulos e locações) são cobrados conforme o uso e a configuração contratada;
  • Valores podem ser reajustados mediante aviso prévio; impostos aplicáveis podem incidir sobre os preços;
  • O não pagamento pode acarretar suspensão ou cancelamento do acesso, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

5. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar os serviços para: praticar atos ilícitos; enviar spam ou mensagens em desacordo com as políticas dos canais (incluindo as regras do WhatsApp/Meta); violar direitos de terceiros; transmitir conteúdo ilegal, ofensivo ou malicioso; tentar burlar limites, realizar engenharia reversa, sobrecarregar ou comprometer a segurança e a disponibilidade da plataforma. O descumprimento pode levar à suspensão imediata.

6. Conteúdo e dados do Cliente

Os dados e conteúdos inseridos por você permanecem de sua titularidade. No tratamento de dados pessoais de seus contatos, você atua como controlador e a TalkHub como operadora, nos termos da nossa Política de Privacidade e da LGPD. Você é responsável por possuir base legal e autorização para o tratamento realizado por meio da plataforma. Concede-nos licença limitada para processar tais dados estritamente para prestar o serviço.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, o software, a marca "TalkHub", os layouts, textos e demais elementos são de titularidade da TalkHub ou de seus licenciadores. Concedemos a você uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível durante a vigência do contrato, vedada a cópia, revenda, sublicenciamento ou exploração não autorizada.

8. Disponibilidade, suporte e integrações

Empregamos esforços para manter a plataforma disponível e segura, podendo realizar manutenções programadas e emergenciais. O serviço é prestado "no estado em que se encontra", sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros; níveis de serviço (SLA) específicos, quando houver, constam do plano ou contrato. Integrações e serviços de terceiros (canais, pagamentos, provedores de IA e infraestrutura) estão sujeitos a termos próprios, pelos quais a TalkHub não se responsabiliza.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a TalkHub não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços. A responsabilidade total da TalkHub, quando cabível, fica limitada ao valor pago por você nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

10. Vigência, cancelamento e rescisão

O contrato vigora enquanto a assinatura estiver ativa. Você pode cancelar a qualquer momento, com efeitos ao fim do ciclo vigente; não há reembolso de períodos já pagos, salvo disposição legal ou contratual em contrário. Podemos rescindir ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos. Após o encerramento, os dados poderão ser excluídos conforme a Política de Privacidade e prazos legais.

11. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com a data da última atualização. O uso continuado após a publicação representa concordância com a versão revisada.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Rio Claro/SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato: Talkhub Desenvolvimento e Tecnologia LTDA · CNPJ 53.879.209/0001-33 · [email protected] · Rio Claro/SP.